TERMOS E CONDIÇÕES E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Por favor leia atentamente os termos e condições de inscrição em serviços educacionais, em modalidade telepresencial do Instituto Aripe – Aripe Desenvolvimento Humano Ltda, inscrito no CNPJ 26.443.146/0001-03.

 

INSCRIÇÃO E CANCELAMENTO

1.1. O presente termo tem por objeto a prestação de serviços educacionais pelo ARIPE ao(à) ALUNO(A), com o oferecimento do curso selecionado pelo(a) ALUNO(A) no momento da inscrição e confirmação da matrícula.

1.2. O ARIPE disponibilizará ao(à) ALUNO(A) os seguintes serviços:

  1. a) Ambiente virtual de estudos, com espaço para a transmissão e disponibilização do conteúdo do curso, durante o período de vigência e nos modos informados no ato da inscrição, com apresentação pelo(s/a/as) facilitador(es/a/as) referidos na apresentação do curso, feita no mesmo website onde se realizou a inscrição, ou, eventualmente, por outro(s/a/as) facilitador(es/a/as) substituto(s/a/as) e/ou por outros modos, caso haja qualquer motivo de impedimento da participação daquele(s/a/as) previstos inicialmente, ou por motivo de impossibilidade de utilização do mesmo modo de transmissão inicialmente previsto.
  2. b) Disponibilização de material didático, quando tal conteúdo estiver previsto no curso contratado pelo(a) ALUNO(A).
  3. c) Emissão de certificado digital.

1.3. O ARIPE se obriga a entregar ao(à) ALUNO(A), no mesmo endereço de e-mail indicado no ato da matrícula, as informações de login e senha que deverão ser utilizados para o acesso da plataforma mencionada no item ‘1.2.’, ‘a)’.

1.4. O ARIPE se obriga a informar os endereços eletrônicos (links) que deverão ser utilizados pelo(a) ALUNO(A) para acesso da(s) plataforma(s) que será(ão) utilizada(s) na(s) aula(s) e demais atividades do curso contratado, no mesmo endereço de e-mail indicado na matrícula.

1.5. O ARIPE se obriga, ainda, a oferecer suporte ao(à) ALUNO(A) por comunicações via WhatsApp, exclusivamente pelo seguinte número de telefone: (34) 99918-8934.

1.6. O ARIPE ALERTA que as comunicações previstas nos itens ‘1.3’ e ‘1.4’ podem ser interpretadas como SPAM pelo servidor de e-mail utilizado pelo(a) ALUNO(A), recomendando que se tais mensagens não forem encontradas na ‘caixa de entrada’, sejam procuradas no ‘LIXO ELETRÔNICO’, ou na caixa de SPAM do servidor de e-mail do(a) ALUNO(A).

 

DAS OBRIGAÇÕES DO(A) ALUNO(A)

2.1. O(a) ALUNO(A) deverá fazer uso de aparelho de comunicação próprio, não fornecido pelo ARIPE, que tenha acesso à internet, com velocidade razoável, bem como deve ter conhecimentos suficientes de informática e de navegação na internet, para que consiga acessar os endereços eletrônicos informados pelo ARIPE, e, assim, possa assistir às aulas e utilizar todos os demais conteúdos e ferramentas relativos ao curso contratado.

2.2.1. O e-mail do(a) ALUNO(A), informado no ato da inscrição, será considerado como sendo seu domicílio virtual, para todos os efeitos legais, obrigando-se o(a) ALUNO(A) a informar o ARIPE sobre eventual alteração de e-mail, com antecedência de pelo menos 1 (um) dia útil de cada data de atividade do curso, para que haja tempo hábil de ocorrer a atualização cadastral e, assim, possam ser direcionadas ao novo e-mail do(a) ALUNO(A) as mensagens com os links de acesso das atividades seguintes do curso contratado.

2.3. É de total responsabilidade do(a) ALUNO(A) a correta utilização da(s) plataforma(s) disponibilizada(s) pelo ARIPE, bem como do uso do login e senha fornecidos – cujo uso é pessoal e intransferível, sendo vedada a hipótese de utilização por outra(s) pessoa(s), bem como a transferência a terceiros, sem a obtenção, pelo(a) ALUNO(A), de prévia concordância e autorização do ARIPE.

2.4. O(A) ALUNO(A) se obriga a respeitar os direitos dos demais alunos participantes do curso contratado, bem como do(a/s/as) facilitador(a/os/as) e dos  colaboradores do ARIPE, responsabilizando-se por possíveis danos que sua conduta causar, durante, antes ou depois de sua participação no curso contratado, não podendo transferir sua eventual responsabilidade ao ARIPE, em decorrência dos eventuais atos que causarem danos a terceiros.

2.5. O(A) ALUNO(A) autoriza o ARIPE a usar sua imagem e voz, durante sua participação no curso contratado, para transmissão aos demais participantes do mesmo curso, vez que a participação do(a) ALUNO(A) em aulas ao vivo, se houver,  automaticamente exibe tais conteúdos a todos os demais participantes, durante a utilização da(s) plataforma(s) na(s) qual(is) o curso é transmitido.

2.6. O(A) ALUNO(A) se compromete a guardar sigilo sobre informações confidenciais que eventualmente forem reveladas durante o curso contratado, seja pelo(s/a/as) facilitador(a/os/as), ou pelos demais alunos do curso, mormente a identidade, ou quaisquer outros dados que possam identificar a(s) pessoa(s), bem como o conteúdo revelado, durante a exposição de relatos pessoais, dilemas de suas histórias de vida, dentre outras informações sensíveis que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza da informação, devam ser consideradas como sigilosas e confidenciais, e cuja exposição a terceiros possa causar quaisquer danos aos direitos de personalidade.

 

DA CONSERVAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS

3.1. Todo o material do curso contratado, incluindo as aulas transmitidas ao vivo, as aulas gravadas, e todo o restante de material didático, incluindo estudos de caso, textos, exercícios, dentre outros, disponibilizados na(s) plataforma(s) virtual(is), têm seus direitos autorais protegidos pela na lei nº 9.610/1998, devendo ser objeto de uso pessoal somente do(a) ALUNO(A), sendo vedada a hipótese de cópia e/ou reprodução, parcial ou integral, bem como é vedado qualquer tipo de compartilhamento com terceiros, seja a título gratuito ou oneroso, em qualquer ambiente, tanto particular como público, virtual ou físico, exceto na eventual hipótese de autorização expressa do ARIPE.

 

DA VIGÊNCIA, E DA HIPÓTESE DE RESCISÃO

4.1. A vigência do presente contrato inicia-se no ato da inscrição do(a) ALUNO(A), finalizando-se com o esgotamento do prazo de disponibilização dos conteúdos do curso contratado, definido no website utilizado para a contratação.

4.2. A obrigação de sigilo, e a autorização do uso de imagem e voz do(a) ALUNO(A), persistirá mesmo após o final de vigência deste contrato.

4.3. A eventual rescisão unilateral, a pedido ou por culpa do(a) ALUNO(A), após o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da inscrição, não ensejará o direito a qualquer restituição de valor.

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.1 Todas as informações pessoais recebidas através dos cadastros realizados, serão usadas para ajudar a tornar a visita no nosso site a mais produtiva e agradável possível.

5.2 De modo a oferecer melhorias constantes, coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios, inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider, como o Sapo, Clix, ou outro), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.

5.3 Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes do Instituto Aripe serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98).

5.4 A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para o Instituto Aripe.

5.5 O uso dos serviços e produtos do Instituto Aripe pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade.

5.6 O Instituto Aripe reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio, dessa forma, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

5.7 Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoas quando visita o nosso website. Em adição também utilizamos publicidade de terceiros no nosso website para suportar os custos de manutenção. Alguns destes publicitários, poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons quando publicitam no nosso website, o que fará com que esses publicitários (como o Google através do Google AdSense) também recebam a sua informação pessoal, como o endereço IP, o seu ISP, o seu browser, etc.

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5.9 O Instituto Aripe possui ligações com outros sites e plataformas, a política de privacidade aqui apresentação não é aplicada aos demais, caso visite alguma plataforma ou site a partir de nossos conteúdos, atente-se a política de privacidade de cada um deles.

5.10 Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.